A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) para famílias de baixa renda. A proposta prevê descontos na conta de água e esgoto para usuários que recebam até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que tenham, entre seus membros, pessoas com deficiência e idoso com 65 anos ou mais, que não tenham como se sustentar. O texto volta para o Senado Federal.
O desconto dado será de no máximo 50% do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência classificada no benefício, ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que é de 600 reais.
O cálculo com o resultado mais barato, será o utilizado para pagamento. O excedente consumido será cobrado sob a tarifa regular. A proposta foi relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Fonte: Exame
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